Tribunal recebeu mais de 1.400 sugestões de alterações nas resoluções que vão guiar o pleito deste ano; ideias poderão ser incorporadas e votadas em plenário
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encerrou na quinta-feira (5) três dias de audiências públicas para discutir as normas que irão orientar as Eleições Gerais de 2026. As minutas das resoluções, divulgadas em janeiro, receberam contribuições de partidos políticos, especialistas, entidades e cidadãos sobre temas como propaganda eleitoral, registro de candidaturas, pesquisas, ilícitos eleitorais entre outros.
Ao todo, foi apresentado o número recorde de 1.431 sugestões de ajustes. As propostas passarão agora por análise técnica e poderão ser incorporadas aos textos finais, que ainda serão debatidos e votados pelo plenário do TSE. As regras precisam ser aprovadas até 5 de março.
Entre os pontos discutidos esteve a proposta que permitiria o impulsionamento, nas redes sociais, de publicações críticas ao desempenho de governos durante a pré-campanha, desde que não apresentem elementos explícitos de disputa eleitoral.
O PT pediu na audiência a retirada da previsão, argumentando que a medida poderia gerar desequilíbrio, já que permitiria críticas impulsionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem a possibilidade equivalente de impulsionamento negativo contra adversários.
A regulação do uso de inteligência artificial nas campanhas também ganhou destaque nas discussões, especialmente pela ausência inicial de regras específicas nas minutas divulgadas em janeiro.
O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs a aplicação de multas de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação em propaganda eleitoral com conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por IA.
