Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky

Lei é utilizada pelo governo dos EUA para sancionar economicamente estrangeiros. Ministro havia sido sancionado em julho; argumento envolvia julgamento de Jair Bolsonaro.

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

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A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

• 🔎Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.

A GloboNews apurou junto ao Itamaraty que o Brasil já tinha sinais de que a retirada poderia acontecer desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump.

O governo brasileiro trabalhava com sinais de que isso se resolveria antes do fim do ano e afirma que o tema sempre foi pauta em reuniões – tanto em nível ministerial, entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio – como em nível presidencial.

Infográfico: o que é a Lei Magnitsky, dos EUA — Foto: Arte/g1

‘Ilegal e lamentável’

À época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época ainda réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.