Este tipo de avaliação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia costuma durar em torno de 16 e 18 meses
O Parlamento Europeu decidiu, com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, levar o acordo de livre comércio Mercosul-UE à avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia – dias após a assinatura do tratado, ocorrida no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai.
O Tribunal avalia os fundamentos jurídicos do acordo. Caso a Corte dê parecer negativo sobre o tratado, suas regras não podem entrar em vigor a menos que seu conteúdo seja alterado.
Mesmo que o Tribunal não barre o acordo, a aprovação do pedido de judicialização significaria atrasar o acordo negociado há mais de 26 anos. Este tipo de avaliação pela Corte costuma durar em torno de 16 e 18 meses, segundo informações da UE.
Após a assinatura, o tratado de livre comércio ainda precisa passar por um processo de ratificação interna, pelos legislativos de ambos os blocos, para começar a valer.
O tratado foi “dividido” em duas partes, comercial e política. A primeira, que traz as reduções tarifárias e livre comércio, tem trâmite facilitado: não é necessário aprovação por cada um dos parlamentos nacionais da UE, somente do Parlamento Europeu, por maioria simples (50% dos votos mais um).
A União Europeia assinou seu maior pacto comercial de todos os tempos com os membros do Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, no sábado (17). O acordo ainda precisa ser aprovado antes de entrar em vigor.
