Polícia Civil segue investigando a autoria das agressões que provocaram a morte do animal comunitário que morreu na Praia Brava, em Florianópolis (SC)
A PCSC (Polícia Civil de Santa Catarina) conduz uma investigação para apurar a responsabilidade de um grupo de adolescentes nas agressões que levaram à morte do cão “Orelha”, um animal comunitário que vivia na Praia Brava, em Florianópolis.
O caso, que gerou comoção e manifestações de moradores e ONGs, segue ritos específicos previstos pela legislação brasileira devido à idade dos envolvidos.
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O procedimento legal para adolescentes
De acordo com as autoridades policiais, caso a suspeita de autoria das agressões seja confirmada, o relatório final do inquérito será encaminhado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.
Isso ocorre porque, em razão da idade, os jovens não respondem pelo Código Penal comum, mas sim por legislações específicas que tratam sobre atos infracionais cometidos por menores de 18 anos.
