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Análise: crise no STF pode fazer eleitor definir questão jurídica nas urnas

Caio Junqueira aponta risco de disputa no Supremo ser resolvida nas urnas e critica “desvirtuamento” político no processo de escolha de ministros

Da CNN Brasil

A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) ganhou novos contornos após a sessão plenária, nesta terça-feira (15), que visava julgar o mérito de uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro encerrar-se sem uma decisão definitiva.

O analista de política Caio Junqueira avaliou, no WW, o cenário como extremamente indefinido e expressou preocupação com os desdobramentos do impasse.

Para Junqueira, o maior risco do momento é que a disputa interna da Corte acabe sendo transferida para o campo eleitoral. “O meu temor, até como cidadão, como jornalista, é de que essa confusão toda seja resolvida na urna, que não é para ser resolvida na urna”, afirmou o analista.

“Não é o eleitor brasileiro que tem que definir o destino do Supremo Tribunal Federal”, completou o analista.

Plano de Fachin não avança

Caio Junqueira explicou que a estratégia traçada pelo presidente do STF, Edson Fachin, era resolver os problemas de forma sequencial — primeiro o caso envolvendo Alexandre de Moraes e, em seguida, o julgamento relacionado a André Mendonça, previsto para a semana seguinte.

Com o encerramento da sessão sem decisão, o plano inicial ficou comprometido. Segundo o analista, há dúvidas sobre se a sessão da semana seguinte ainda estava mantida ou seria desmarcada.

O analista também destacou a complexidade técnica do impasse, mencionando a possibilidade de empate nos votos e a discussão sobre se o presidente da Corte teria ou não o chamado “voto de Minerva”.

Por se tratar de um caso penal, essa prerrogativa provavelmente não se aplicaria, o que poderia gerar uma nova questão de ordem e aprofundar ainda mais a crise.

Processo de escolha de ministros foi “desvirtuado”

Junqueira lembrou que a Constituição Federal é clara ao estabelecer que a indicação de ministros do STF deve passar pelo crivo do presidente da República e ser referendada pelo Senado, com base em notório saber jurídico e reputação ilibada. No entanto, segundo ele.

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