ACS/AL declara ser inviável abrir sindicância em desfavor aos militares que não tomaram vacina contra a Covid-19

Com informações e foto: assessoria

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Alagoas (ACS/AL) tomou conhecimento que o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) encaminhou para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar um indicativo que obriga policiais e bombeiros militares a tomarem a vacina contra a COVID-19, tendo como recomendação a instauração de sindicâncias com o teor de possível afastamento dos militares e até exoneração do cargo em decorrência da recusa de vacinação.

De acordo com o presidente da ACS/AL, Sargento Nascimento – em relação ao fato de 71 militares não terem se vacinado contra a Covid-19 -, a forma como o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) está conduzindo não é razoável, considerando o número de militares que foram vacinados e o número daqueles que se recusaram. Hoje são mais de 6 mil militares que tomaram vacinas. “O indicativo para que os comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas tomem providência e instaurem o procedimento administrativo está fora da razoabilidade haja vista que não existe uma obrigatoriedade em termos de legislação para serem vacinados, bem como o número dos militares que deixaram de se vacinar é insignificante, comparada a quantidade do efetivo atual em Alagoas. Diante disso, há a inviabilidade de abertura de sindicância ou qualquer outro processo administrativo em desfavor da classe dos militares que optaram por não tomar vacina, uma vez que, o número de militares que deixou de tomar a vacina está dentro da razoabilidade, menos de 1%. Logo a imposição ora pretendida viola os direitos fundamentais e ultrapassa a razoabilidade”, explicou.

O Sargento Nascimento entende que as medidas de enfrentamento devem prezar pelos direitos fundamentais das pessoas, mas o que está vendo são direitos sendo suprimidos e isso não pode acontecer.