Projeto de exploração de urânio no Ceará põe em risco saúde humana e meio ambiente, afirma CNDH

Entidade recebeu denúncia com potenciais riscos para a saúde humana e ambiental e fez missão presencial para análise. Relatório apontou desconsideração de impactos em comunidades próximas.

Relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) apontou violações de direitos humanos na exploração de urânio em Santa Quitéria, no interior do Ceará. O texto foi aprovado em reunião extraordinária e divulgado na última quarta-feira (16), após verificação de denúncias de impactos e riscos para a saúde humana e ambiental.

Na denúncia, recebida em maio deste ano, representantes do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) apontaram à mesa diretora do CNDH a aprovação do empreendimento, voltado à exploração mineral por meio de explosões a céu aberto.

Segundo o MAM, havia risco de grave ameaça aos direitos humanos e socioambientais no estado em razão do impacto em um açude da região, às pilhas de rejeitos e aos potenciais riscos para a saúde humana e ambiental.

Em razão disso, membros e assessora técnica do CNDH, consultor da Plataforma Dhesca — rede de organizações em defesa dos direitos humanos — e entidades parceiras cearenses realizaram missão presencial entre 31 de agosto e 2 de setembro deste ano.

O grupo visitou a área de empreendimento, na Fazenda Itataia, e participou de oitiva de povos e comunidades tradicionais atingidos, incluindo indígenas e quilombolas.

Além disso, a comissão esteve em audiência pública e reuniões com representantes dos poderes Executivo e Legislativo em Fortaleza.

Problemas

O consultor da Plataforma Dhesca, Guilherme Zagallo, ressaltou que o próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) mostrado pelo empreendedor do projeto informa a inviabilidade ambiental do plano. Isso porque pelo menos oito padrões nacionais de emissão de poluentes e 10 padrões de ruído serão ultrapassados pelo empreendimento.

Além disso, o consultor ressaltou que o EIA omite uma série de riscos, como dispersão de radiação e de metais pesados, além de riscos no fornecimento de água para a população — que já sofre com a falta dela —, dado que o projeto requer uso intensivo do recurso. O relatório, segundo ele, também não considera populações indígena, quilombola e tradicionais da região.

Já o CNDH frisou que, durante a missão presencial, técnicos atestaram o estresse hídrico no município, em área de caatinga. Ao escutar a população, a missão percebeu que não havia água nas torneiras ou nos banheiros na comunidade de Morrinhos, que depende de carros-pipa.

Segundo o conselheiro Carlos Vilhena, o empreendedor do projeto desconsiderou o impacto em comunidades próximas e desrespeitou convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na visita, ele disse ter ficado comovido ao ver que a população buscava captar água da chuva para consumo humano.

“A comunidade recebe 27 ou 28 caminhões pipa por mês – e o empreendimento vai gastar isso por hora. Não me parece razoável que o empreendimento use um mar de água enquanto a população não tem um filtro de água cheio.”

Os especialistas apontaram, ainda, que a radiação extrapolava em cinco vezes índices considerados aceitáveis, apontou o consultor da Dhesca. Na audiência pública, porém, a empresa sequer se manifestou sobre os impactos.

“Tivemos um momento todo dedicado a ouvir – a chamada audiência pública – e o comportamento da empresa foi de absoluta indiferença com a missão, com o conselho e com a sociedade”, afirmou Vilhena.

Um dos representantes do MAM, Pedro D’Androsa, afirmou que o empreendimento já violou direitos humanos de mais de mil famílias no entorno da jazida. Ele apontou que a convenção da OIT prevê consulta prévia, livre, informada e de boa-fé de pessoas atingidas obrigatoriamente.

“Vocês não têm ideia do sofrimento dessas comunidades, que querem informações dos empreendedores, mas isso lhes foi negado, manifestando a falta de democratização na gestão da empresa. Não podemos aceitar esse tipo de comportamento, pois uma democracia deve ser no campo político e também econômico”, afirmou Darci Frigo, presidente do CNDH.