Justiça determina que União pague pensão a filhos de petista morto por policial penal bolsonarista em Foz do Iguaçu
Decisão entende que União tem ‘responsabilidade omissiva’ pelo crime uma vez que arma usada pelo servidor federal para matar ex-tesoureiro do PT pertence à administração pública.
Por Bárbara Hammes e Marcos Landim, g1 PR e RPC Foz do Iguaçu
A Justiça determinou que a União pague pensão alimentícia de R$ 1.312,16 a cada um dos três filhos menores de idade do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, assassinado pelo policial penal federal Jorge Guaranho, apoiador do ex-presidente Bolsonaro.
O valor considera o salário líquido de Marcelo à época do crime, em julho de 2022, e também o pagamento da pensão por morte já recebida pelas crianças.
Conforme documento, pelo fato do acusado ser um servidor federal, entende-se haver “responsabilidade omissiva” da União quanto ao crime diante do fato de que a arma utilizada por ele pertencia à administração federal.
A decisão, assinada pelo juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, foi publicada na noite de segunda-feira (13).
Guaranho está preso e vai a júri popular por homicídio duplamente qualificado.
O juiz ainda frisou que o pagamento vai acumular com o valor já recebido pelos filhos por conta da pensão por morte. Pelo benefício, cada filho menor recebe R$ 1.599,72 até que complete 21 anos.
“O perigo de dano é inerente à situação em si. Tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente, considerando a natureza alimentar da prestação. A não concessão de alimentos resultará indubitáveis ao sustento dos menores”, cita trecho.
O g1 tenta contato com a União.
À RPC, a companheira da vítima à época afirmou que a decisão é importante para a família e um passo no reconhecimento da culpa da União por conta da arma usada fora do horário de trabalho.
“É um ponto positivo que a Justiça reconheceu isso. Mas infelizmente é uma situação que não vai restituir o Marcelo. Esse dinheiro nem que eu utilizasse para pagar o melhor psicólogo do mundo, o estrago que foi feito”, frisou Pamela Suellen Silva.