Senado aprova MP que retoma programa Mais Médicos
Proposta prevê, entre outros pontos, a dispensa da revalidação de diploma para médicos estrangeiros nos primeiros 4 anos de atuação. Texto vai para sanção do presidente Lula.
Por Filipe Matoso, g1 — Brasília
Senado aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória que retoma o programa Mais Médicos, que tem como objetivo expandir o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta aprovada prevê, entre outros pontos, dispensa da revalidação de diploma para médicos estrangeiros nos primeiros 4 anos no programa e incentivos para permanência dos inscritos (veja mais abaixo).
Editada em março pelo governo, a MP já está em vigor, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
Como o texto já passou pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Mais Médicos foi criado em 2013 pelo então governo Dilma Rousseff (PT) para levar profissionais de medicina às periferias das grandes cidades e a municípios do interior.
Na ocasião, porém, sofreu críticas por parte de parlamentares da oposição e de entidades médicas por prever a possibilidade de médicos estrangeiros poderem atuar.
Isso porque a maioria desses profissionais era de Cuba, fruto de uma parceria do governo brasileiro com a Organização Panamericana de Saúde (Opas).
No governo Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Saúde trocou o nome do programa para “Médicos pelo Brasil”.
A MP editada por Lula e aprovada pelos senadores, portanto, retoma o programa original e estabelece novas regras para atuação dos profissionais.
Incentivos
O texto aprovado pelos senadores prevê incentivos para estimular a manutenção dos médicos no programa:
- adicional de 20% do total da bolsa aos médicos que permanecerem 4 anos em áreas de “alta vulnerabilidade”;
- e adicional de 10% do total da bolsa aos médicos alocados nas demais áreas e que permanecerem nas localidades por 48 meses.
Revalida
A proposta aprovada também traz atualizações sobre o Revalida — exame necessário para validar o diploma no Brasil e poder exercer a profissão no país.
Trechos que tratam da dispensa de uma das etapas do exame foram os mais discutidos pelos parlamentares na comissão mista que analisou a MP.
Os senadores aprovaram a sugestão apresentada pela relatora da MP na Casa, Zenaide Maia (PSD-RN), que prevê:
- dispensa do Revalida nos primeiros 4 anos de participação no programa;
- e exigência do exame quando o médico tiver interesse de prorrogar por mais 4 anos a participação no programa.
Durante a votação desta terça, parlamentares chegaram a apresentar um destaque (sugestão de mudança) ao trecho que trata do Revalida, mas a proposta foi rejeitada.
Recontratação
O texto original da MP previa que os profissionais contratados pela iniciativa do governo Bolsonaro poderiam ser recontratados pelo Mais Médicos caso tivessem sido efetivados até 31 de dezembro de 2022.
No relatório aprovado pelo Senado, Zenaide alterou o trecho para estabelecer que os profissionais do Médicos pelo Brasil poderão ser recontratados pelo Mais Médicos “independentemente do tempo de atuação que já tiveram no projeto”.