Governo planeja comprar energia solar para residências do Minha Casa, Minha Vida, diz ministro das Cidades

No lugar de comprar painéis solares, governo compraria energia solar de produtores para fornecimento às casas populares. Ideia está sendo discutida pelos ministérios das Cidades, Minas e Energia e Casa Civil.

Por Lais Carregosa, g1 — Brasília

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta segunda-feira (18) que o governo pretende enviar ao Congresso um projeto para comprar energia renovável para as residências do programa Minha Casa, Minha Vida.

A ideia é substituir a instalação de placas solares nas residências do programa pela compra de energia solar de produtores. Essa energia seria fornecida para as casas populares.

“Chegamos à conclusão de que era melhor fazer a compra da energia a partir das pessoas que produzem energia solar, das fazendas que hoje temos em diversos exemplos pelo país. Então, o mesmo valor que seria investido na aquisição dessas placas solares será feito para aquisição da energia a partir disso”, disse o ministro em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Nova York.

O ministro afirmou que, pela experiência nas edições anteriores do programa, os painéis solares acabavam sendo vendidos ou não tinham manutenção, o que dificultava a continuidade da política pública.

“Desde que o presidente Lula criou o programa lá em 2009, ficou perceptível que, em alguns estados, quando você aplicava placa solar no telhado das casas, aquilo muitas das vezes era vendido ou não tinha manutenção para poder dar sequência nisso”, declarou.

Veto de Lula a trecho sobre painéis solares

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho sobre painéis solares da lei que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida.

O trecho havia sido incluído no Congresso e obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.

Na ocasião, Jader Filho afirmou que o governo iria iniciar um processo de discussão com o Congresso e o setor privado sobre o tema.

“Pactuamos que faríamos o veto disso, mas não estamos desconsiderando, muito pelo contrário, queremos que a questão da energia solar esteja dentro do programa da Minha Casa, Minha Vida”, afirmou em julho.

Ao aprovar a medida provisória que recria o programa, o Congresso acrescentou o trecho que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzido pelas placas solares instaladas nas casas populares.

A instalação dessas placas foi proposta pelo governo na medida, como uma forma de baratear a energia consumida.

A produção de energia pelo próprio consumidor, principalmente a partir desses painéis, é chamada de “geração distribuída”. Funciona da seguinte forma:

• O consumidor está conectado ao sistema de distribuição, mesmo que tenha placas solares instaladas;
• Ele injeta a energia produzida na rede e a distribuidora faz um cálculo da quantidade de energia que “entrou” no sistema e que foi consumida;
• Como a geração de energia solar é inconsistente, porque depende do clima, é possível que em um mês o consumidor produza mais energia do que consome;
• Esse excedente vira crédito, que pode ser descontado em um outro mês em que ele consome mais do que produz.

Com as mudanças do Congresso, no lugar de conceder crédito, a distribuidora teria que comprar a energia que teria “sobrado”. Esse trecho foi criticado por entidades do setor por causa de um eventual impacto na conta de luz daqueles que não têm painéis em suas residências.